A Prefeitura de Curitiba encerrou os primeiros quatro meses de 2023 com um superávit de R$ 510 milhões, de acordo com os dados apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, à Câmara Municipal nesta quarta-feira (31). O balanço revelou que o município arrecadou um total de R$ 4 bilhões no período, enquanto as despesas alcançaram R$ 3,49 bilhões.
Segundo Hotz, parte desse desempenho se deve ao setor de serviços, que está se recuperando gradualmente após os impactos da pandemia da Covid-19. Comparado a 2022, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) teve um crescimento de 6,6% acima da inflação nos primeiros quatro meses do ano, totalizando R$ 662 milhões.
O valor do ISS atingiu o maior patamar nominal dos últimos sete anos e tornou-se a principal fonte de arrecadação de Curitiba no início deste ano, superando tradicionalmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – mesmo com um grande número de contribuintes optando pelo pagamento à vista do imposto sobre imóveis, que gerou R$ 619 milhões para os cofres municipais no quadrimestre, representando uma queda de 1,9% em relação ao ano anterior. No geral, considerando todas as receitas, a Prefeitura teve um desempenho 3,29% melhor do que em 2022, quando se ajusta a inflação.
Reforma tributária
O secretário solicitou novamente o apoio dos vereadores na questão da reforma tributária em discussão em Brasília, onde três propostas diferentes estão sendo debatidas pelos parlamentares. Hotz expressou seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional 46/2022, defendida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), conhecida como “Simplifica Já”, que “preserva o ISS nos municípios e unifica os impostos estaduais e federais”. Segundo ele, as outras duas opções em consideração, PECs 45/2022 e 110/2019, retiram a gestão plena do ISS dos municípios, o que forçaria as prefeituras a “andarem de mãos estendidas” para pagar suas contas. “Não podemos permitir que os municípios sejam sufocados”, destacou.
No primeiro quadrimestre de 2023, foram registradas quedas nas transferências de recursos provenientes da União (SUS, queda de 8,85%; Fundeb, queda de 12,25%; FNDE, queda de 8,85%) e do Estado (ICMS encolheu 17,14%). A exceção foi o repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que totalizou R$ 444 milhões, representando um aumento real de 15,32% em relação ao ano passado.
Em relação aos limites legais, Cristiano Hotz indicou que a Prefeitura de Curitiba está dentro das expectativas para o início do ano em relação aos gastos com pessoal (42,78% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% da RCL), despesas com publicidade (0,23% em comparação com 0,60%), investimentos em Saúde (20%, acima dos 15% exigidos por lei) e Educação (atualmente em 17,63%, abaixo dos 25%, mas justificado pelo menor desembolso na área nos meses de janeiro e fevereiro, período de recesso escolar).
Foto: Ricardo Marajó / SMCS.
