O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) manter a revisão criminal que anulou os processos de quatro condenados pelo Caso Evandro, um episódio que marcou o Paraná nos anos 1990. Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em 1992 em Guaratuba e foi encontrado morto dias depois. O julgamento no STJ analisou um recurso especial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que tentava reverter a decisão do TJ-PR, de novembro de 2023, que anulou as condenações. Em 2023, os desembargadores consideraram gravações disponíveis desde 2020, onde os então condenados aparecem confessando sob tortura crimes que afirmavam não ter cometido. Essas gravações ganharam notoriedade após sua divulgação no podcast “Projeto Humanos”.
A promotora Maria Angela Camargo Kiszka argumentou que a revisão criminal tinha “omissões e contradições”. Afirmou ainda que o MP não foi envolvido em momentos cruciais, como na inclusão das fitas no processo. A promotora questionou a aceitação da revisão criminal, a falta de contraditório durante a análise das provas, o reexame de materiais já avaliados em juízo e a desconsideração de uma decisão anterior que havia mantido as condenações.
A defesa destacou que todas as condenações foram baseadas nas mesmas provas e que os materiais obtidos sob tortura deveriam ser considerados nulos para todos os réus. O ministro relator Sebastião Reis Júnior ressaltou o pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação. O ministro Rogério Schietti Cruz sugeriu que o caso fosse comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para prevenir a repetição de práticas semelhantes que violem direitos humanos.
Sete pessoas foram acusadas pelo assassinato no Caso Evandro: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. O caso passou por cinco julgamentos. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Celina não foi julgada, pois o crime prescreveu devido à sua idade. Outros réus foram absolvidos ou tiveram as penas extintas.
O desaparecimento ocorreu em 6 de abril de 1992, quando o menino Evandro, ao voltar da escola em Guaratuba, saiu para buscar um videogame portátil em casa, mas não retornou. O corpo foi encontrado no dia 11 de abril de 1992 em um matagal e reconhecido pelo pai no Instituto Médico-Legal de Paranaguá, por meio de uma marca de nascença.
