O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A medida foi tomada no julgamento de ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As legislações vetavam o ensino desses temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. A norma de Petrolina ainda impedia a permanência de livros sobre o assunto nas escolas públicas.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de enfrentamento ao discurso de ódio direcionado à população LGBTIQIA+ e reforçou que a educação deve combater a discriminação. “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, afirmou o ministro.
O ministro Flávio Dino ressaltou que mudanças culturais já absorveram novos modelos familiares e que somente leis federais podem tratar de temas educacionais. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, explicou. Já o ministro Nunes Marques também votou pela suspensão das leis, mas enfatizou a importância de abordar o tema conforme a idade dos estudantes. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, concluiu.
O Grupo Arco-Íris, uma das principais organizações ligadas ao movimento LGBTIQIA+, acompanhou o julgamento. A entidade destacou que proibições semelhantes estão se repetindo em várias localidades do país. Carlos Nicodemos, advogado que representa o grupo, defendeu que a Constituição Federal e convenções internacionais asseguram proteção contra qualquer forma de discriminação. “É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, ponderou.
