Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser desativados nesta terça-feira (6) em todo o Brasil. A medida é resultado da MP 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nessas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro investido em suas contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a serem devolvidos. A medida provisória prevê o encerramento definitivo das operações dessas plataformas no Brasil, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade permanente.
As próximas etapas do processo de devolução dos recursos já foram definidas. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos estarão responsáveis pela restituição dos valores aos apostadores. Caso haja algum impedimento por parte das instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo orienta os usuários a guardarem comprovantes de saldo e solicitações de saque realizadas antes do prazo final, além de acompanharem os procedimentos junto às instituições financeiras. Aqueles que não conseguirem retirar os valores durante o prazo voluntário não perderão o dinheiro, pois a restituição será realizada com base no CPF, de acordo com os dados fornecidos pelas plataformas aos bancos.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) colaboram no bloqueio dos sites e aplicativos de apostas. Ao tentar acessar as plataformas, os usuários poderão ser redirecionados para páginas contendo orientações sobre como requerer a devolução de seus recursos.
Em paralelo, o governo tem intensificado ações contra plataformas irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
Confira o cronograma detalhado sobre o encerramento das bets e a devolução dos valores:
- 5 de outubro: prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores de cada usuário, vinculados ao CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos quando houver impedimentos por parte dos bancos.
Com a MP 1.394/2026 já em vigor, a continuidade das mudanças depende agora da aprovação dos parlamentares dentro do prazo constitucional para que a medida não perca sua eficácia.
