O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, nas salas de aula de instituições públicas e privadas de ensino infantil e médio em todo o Brasil. A proposta havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada. Após a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial e poderá ser implementado no ano letivo de 2025.
A medida, que conta com apoio do governo federal e de especialistas em educação, foi discutida de forma célere no Senado, indo direto para votação em plenário. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações semelhantes que restringem o uso de celulares em escolas.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a proposta não estabelece penalidades, mas define uma orientação para política educacional. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, explicou Vieira durante a sessão.
Embora tenha recebido apoio unânime no Senado, duas emendas foram apresentadas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs restringir a obrigatoriedade da medida ao ensino infantil e fundamental (do 1º ao 9º ano), excluindo o ensino médio, argumentando que uma aplicação gradual seria mais apropriada. No entanto, a emenda foi rejeitada. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu a instalação de câmeras nas salas de aula, mas após debates, decidiu retirar sua proposta, com a intenção de reapresentá-la como um projeto independente.
