O Paraná oferece o programa Nota Paraná, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefaz) para incentivar consumidores e empresas a solicitarem a nota fiscal com CPF. Este programa permite que os participantes recebam uma parte do ICMS (Imposto sobre Consumo, Mercadoria e Serviços) recolhido pelo estabelecimento onde a compra foi realizada, além de concorrer a prêmios mensais que podem chegar a R$ 1 milhão.
O que é a Nota Paraná e qual o seu propósito?
A Nota Paraná é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a emissão de nota fiscal após compras online ou em lojas físicas, além da contratação de serviços. O objetivo é combater a sonegação fiscal, promovendo a emissão de notas fiscais. Além dos sorteios mensais de prêmios em dinheiro, o programa também permite o acúmulo de créditos tributários que podem ser usados para abater o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Quem pode participar e como se cadastrar?
Qualquer consumidor que adquira produtos ou serviços e solicite a emissão da nota fiscal com CPF pode se cadastrar no programa. Para isso, basta acessar o portal da Sefaz e fornecer os seguintes dados:
- CPF
- Data de Nascimento
- Nome Completo
- Nome Completo da Mãe
- CEP
Após o cadastro, o site enviará um e-mail para a criação de uma senha. Com o CPF e a senha, o usuário pode acessar o portal e começar a acumular pontos que o qualificam para concorrer aos prêmios.
Como consultar o saldo e resgatar créditos?
Depois de fazer login no site da Nota Paraná, o consumidor pode verificar o saldo e os créditos disponíveis diretamente na tela inicial. Os créditos podem ser usados para se inscrever no programa de sorteios Paraná Pay, transferidos para abater o IPVA ou transferidos para uma conta bancária.
É possível verificar transferências de crédito em andamento e o extrato de movimentações. A primeira transferência bancária é gratuita, mas tarifas bancárias serão cobradas a partir da segunda transferência. Os créditos ficam disponíveis três meses após a compra.
Como funcionam os forteios da Nota Paraná e do Paraná Pay?
Os programas Nota Paraná e Paraná Pay realizam sorteios mensais separados.
Nota Paraná:
- Prêmios mensais: R$ 100 mil, R$ 50 mil, 100 prêmios de R$ 1 mil e 35 mil prêmios de R$ 50.
- Sorteios especiais: ocorrem em fevereiro, maio, agosto e dezembro, com um prêmio de R$ 1 milhão, um prêmio de R$ 100 mil, um prêmio de R$ 50 mil, 100 prêmios de R$ 1 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.
Foto: Divulgação / Nota Paraná.