Representantes de escritórios brasileiros especializados em cidadania italiana manifestaram surpresa com o decreto do governo liderado por Giorgia Meloni, que restringe o reconhecimento da cidadania por direito de sangue. Apesar do cenário frustrante, acreditam que há margem para judicializar milhares de processos e buscar contornar a medida. O decreto-lei, anunciado na última sexta-feira (28), foi recebido como inesperado, visto que a implementação ocorreu de forma rápida e considerada drástica. Juristas do setor reiteram que consideram a medida ilegal e preveem uma série de contestações nos tribunais. Há a expectativa de que o texto sofra alterações até ser finalizado.
“Projetos de lei apresentados desenhavam um cenário mais moderado, prevendo a obrigatoriedade do domínio do italiano ou restrições a partir dos bisnetos, porém sem essa violência do texto atual”, avalia Nátali Lazzari, diretora do escritório Avanti Cidadania. As novas regras limitam o acesso à cidadania por direito de sangue a filhos e netos de italianos nascidos fora da Itália, desde que ao menos um dos genitores ou avós tenha nascido no país. Antes da mudança, não havia limite de gerações. A nova legislação aplica-se a pedidos formalizados a partir de 28 de março.
Mesmo diante do cenário adverso, escritórios seguem reunindo a documentação necessária para os processos. Segundo Nátali, o Avanti Cidadania atende cerca de 2.000 clientes, incluindo alguns que não protocolaram seus pedidos. Até o momento, não houve solicitações de cancelamento de contratos. “Não há outra maneira senão a gente seguir de pé e caminhando, independentemente dessa puxada de tapete”, afirma. A diretora também participará de uma manifestação na Itália, marcada para a próxima sexta-feira (4), em Roma, e incentiva a comunidade ítalo-descendente a apoiar abaixo-assinados para pressionar modificações no decreto. Várias petições já acumulam milhares de assinaturas online.
Estima-se que o Brasil tenha atualmente 30 milhões de descendentes de italianos, além de mais de 800 mil cidadãos com reconhecimento oficial (expatriados ou com dupla cidadania). Para Vagner Cardoso, CEO do Terra Nostra, especializado em cidadania italiana, os impactos já são palpáveis. Desde sexta-feira, o escritório não fechou novos contratos. “Antes vendíamos todos os dias”, afirma. A empresa suspendeu provisoriamente as cobranças de clientes que ainda não chegaram a protocolar seus processos.
De acordo com Cardoso, que também é advogado, o decreto fere o princípio da isonomia, criando desigualdades entre integrantes de uma mesma família que poderiam, até então, obter a cidadania. Além disso, argumenta que a medida compromete a segurança jurídica. Especialistas apontam que um decreto deve ser utilizado em situações excepcionais, como guerras ou pandemias, e não no atual contexto. Assim, acreditam que a mudança deveria seguir o trâmite regular de uma proposta de lei, com aprovação pelo Parlamento.
A entrada em vigor do decreto levou os consulados italianos no Brasil a suspenderem todos os agendamentos para apresentação de documentação relacionada à cidadania por direito de sangue. Em São Paulo, a fila para esses pedidos chegava a cerca de dez anos. Para muitos escritórios, a judicialização será inevitável. No entanto, Cardoso admite que os processos deverão ser mais longos e onerosos. “Vamos ter um relacionamento muito transparente com nossos clientes e alertar sobre os riscos de um processo judicial. Não podemos garantir resultado”, explica.
O decreto tem força de lei por 60 dias e depende da aprovação do Parlamento italiano para se tornar definitivo. Eduardo Velloso, CEO da Trastevere Cidadani, demonstra otimismo em relação ao questionamento judicial. “Meu advogado na Itália disse que o decreto tem de continuar assim porque é muito inconstitucional. Já estamos com a defesa montada. Eu prefiro assim porque é uma causa ganha”, diz. Apesar disso, Velloso já planeja ajustes na operação da empresa. Com custos fixos elevados, incluindo salários de 60 funcionários e aluguel de escritórios, ele optará por entregar um dos dois andares ocupados pela empresa em Santo André, no ABC paulista, além de ampliar os serviços para a viabilização de outras cidadanias, como a portuguesa e a espanhola.
