Todos os estudantes com dívidas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes a contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar suas pendências a partir deste sábado até dezembro de 2026. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida deve beneficiar aproximadamente 160 mil estudantes com parcelas em atraso, que totalizam cerca de R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. A iniciativa tem como objetivo permitir que os devedores regularizem suas situações financeiras e retirem seus nomes de cadastros restritivos de crédito. O Fies é o programa do MEC que financia cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas.
A renegociação será realizada exclusivamente na Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelos contratos do Fies. O processo ocorrerá de forma digital, podendo ser acessado pelo aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial do banco público. Para realizar a solicitação, o estudante precisará de CPF e senha. Dessa forma, não há necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa.
A formalização da renegociação será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento, exigindo a concordância expressa do estudante e de seus fiadores. Esse termo estabelece uma nova obrigação de pagamento, incluindo prazo e valores repactuados. Caso ocorram inadimplências no pagamento de alguma das parcelas do novo acordo, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs novamente inseridos em cadastros restritivos de crédito.
Essa nova edição do programa de regularização das dívidas do Fies apresenta condições de pagamento mais vantajosas. O saldo devedor poderá ser dividido em até 180 parcelas (equivalente a 15 anos), com abatimento de 100% de juros e multas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 200, salvo nos casos em que o saldo total for inferior a esse valor. Os estudantes têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para efetivar a renegociação de seus débitos.
Para solicitar a renegociação, é necessário atender aos critérios estabelecidos:
– Possuir contratos do Fies assinados a partir de 2018;
– Estar na fase de amortização do financiamento, ou seja, já ter concluído o curso e iniciado os pagamentos;
– Apresentar atrasos superiores a 90 dias, com base na data de 31 de julho de 2025.
Mais detalhes sobre as novas regras para renegociação das dívidas podem ser conferidos na resolução nº 64/2025 do MEC.
