O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo propõe isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. Além disso, sugere uma redução de 60% na alíquota para 850 medicamentos. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26).
Entre os medicamentos isentos, estão vacinas contra diversas doenças, insulina para diabetes, antiviral abacavir para HIV e citrato de sildenafila para disfunções eréteis. Já os princípios ativos com alíquota reduzida incluem omeprazol para refluxos e úlceras digestivas, lorazepam ansiolítico, losartana para pressão alta, metmorfina para diabetes, prednisona anti-inflamatória e tadafila para impotência sexual.
O projeto visa regular a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo espera a aprovação do texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a proposta resultará em uma redução significativa nos custos dos medicamentos, tanto pela diminuição ou isenção de alíquotas quanto pela eliminação da cumulatividade na cobrança, o que levará a preços mais baixos. A alíquota média proposta é de 26,5%, mas com a redução de 60%, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de imposto.
