Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 362/2022 que cria o Foro Regional de Quatro Barras. De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o plano é desmembrar o que já é atendido pelo município de Campina Grande do Sul.

Com o novo Foro, que fará parte da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, será criado cargos em comissão e de juiz para o futuro local. O projeto está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação e faz parte os deputados estaduais Delegado Jacavós (presidente), Douglas Fabrício (vice-presidente), Arilson Chiorato, Luiz Guerra, Marcel Micheletto, Nelson Justus e Tiago Amaral.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), membro da CCJ, comenta a decisão. “Passou da hora de Quatro Barras ter essa autonomia. Uma cidade independente, autossustentável e com um grande volume de processos em tramitação. Com comarca própria, o Judiciário local ganhará em produtividade, celeridade e eficiência”.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade na CCJ, agora segue para apreciação das comissões temáticas da Casa e, em seguida, será votado em Plenário.

Segundo a proposta, o Foro da Comarca de Quatro Barras deverá funcionar anexo ao Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais do município – a primeira sede do Poder Judiciário em território quatro-barrense – inaugurada em 2015.

Desejo antigo

Transformar Quatro Barras em comarca era um desejo antigo do prefeito Loreno Bernardo Tolardo. Antes mesmo do parecer favorável da Alep, Tolardo se manifestou nas redes sociais quando soube da autorização do TJPR para criação do Foro. “Agora, com esta conquista, o contribuinte não precisará mais se deslocar até outra cidade para resolver seus litígios. Além disso, a presença do Judiciário deverá trazer mais segurança à comunidade, uma vez que permitirá aos cidadãos a solução mais rápida e eficiente, aliviando demandas reprimidas”, comemorou o prefeito.

Segundo Tolardo, a presença dos três poderes constituídos na cidade contribui para o desenvolvimento, a atração de novas empresas, novos investimentos, o que gera emprego, renda e avanços para Quatro Barras. “Firmamos nossa aliança com a população sob uma pauta de progresso para a cidade. Nosso trabalho, o tempo todo, visa dar conforto aos moradores e criação de oportunidades”, enfatizou Tolardo.

“O sentimento é de gratidão aos desembargadores que, de forma muito sensível, entenderam a importância de Quatro Barras ter sua emancipação judicial. Éramos, até então, o único município do primeiro anel da Grande Curitiba a não ter a própria comarca”, destacou o prefeito.Filho de família tradicional do município, o vice-prefeito Jarbas Mocelin também falou da satisfação de ver este sonho se concretizar. “Ver Quatro Barras alcançando este nível de independência, tornando-se comarca, nos remete a um misto de sentimentos de nostalgia e grande felicidade. Um presente que é entregue aos nossos munícipes de forma muito especial”, declarou o vice-prefeito.

Foto: Gabriela Siqueira / Alep