A contagem regressiva para a revelação do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná está em seus últimos 11 dias. A concorrência pelo Lote 1 está agendada para as 14h do dia 25 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e será transmitida ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
O edital, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 12 de maio, determina que as propostas devem ser entregues até o dia 21 de agosto, juntamente com toda a documentação necessária. Posteriormente, ocorrerá uma sessão pública para a apresentação e disputa de preços. A homologação dos resultados está programada para o dia 27 de outubro, com a assinatura do contrato com o vencedor prevista até o dia 29 de dezembro. A concorrência está aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras, atuando individualmente ou em consórcio.
O lote compreende 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais abrangendo regiões como Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A empresa ou consórcio selecionado será responsável por investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de aprimoramento e manutenção nos trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. Entre os dias 15 e 18 de agosto, a Agência Estadual de Notícias (AEN) detalhará as principais obras de todos os trechos abrangidos.
Os contratos estipulam que as principais intervenções devem ocorrer nos primeiros anos dos 30 de vigência do contrato. Além disso, a concessionária escolhida deve cobrir cerca de R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais ao longo desse período. Esses custos incluem serviços médicos e mecânicos, pontos de parada para descanso de caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
De acordo com o edital do Lote 1, serão duplicados 344 quilômetros e acrescentadas faixas adicionais (terceiras faixas) em 210 quilômetros. Está prevista também a construção de 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.
Dentre as obras incluídas, estão a duplicação completa de 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio em Prudentópolis; a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; a duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; a duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; a duplicação do Contorno Norte de Curitiba; a adição de faixas na BR-277 entre Curitiba e a Sprea (junção da BR-277 com a BR-376), bem como faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
O lote incluirá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
O modelo de concessão aprovado pela ANTT manteve os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e pelo setor produtivo do estado, combinando tarifas justas, competição pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. O programa de concessões foi elaborado por meio de um extenso estudo técnico, envolvendo consultas públicas e contribuições de milhares de usuários, que estabeleceu um recorde de participação em um processo desse tipo para a ANTT.
O leilão será baseado em uma disputa pela menor tarifa por quilômetro rodado – nesse caso, R$ 0,10673/km. Ou seja, o vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre o limite estabelecido.
A principal inovação é a existência de um aporte para descontos significativos. Esse recurso entra em vigor a partir dos 18%, com um valor de R$ 100 milhões adicionados a cada ponto percentual de desconto até 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, e acima de 30% o valor passa a ser de R$ 140 milhões por ponto, de forma cumulativa.
