O Projeto de Lei n.º 242/2024, de autoria do Líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado delegado Tito Barichello (União), propõe uma iniciativa relevante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Paraná. A criação do Cadastro Estadual de Condenados por esse tipo de crime busca reforçar a prevenção, a identificação e a responsabilização de agressores, incluindo aqueles que tentam escapar da justiça ao mudar de estado ou localidade.
A proposta, defendida pelo deputado Barichello, tem como objetivo aumentar a segurança das mulheres ao disponibilizar informações sobre os condenados por violência doméstica e familiar. Dados como nome completo, apelido e foto estarão acessíveis ao público, com o intuito de prevenir a reincidência de crimes e ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
“Além das informações públicas, o cadastro também incluirá dados reservados que poderão ser acessados apenas por autoridades policiais e mediante autorização judicial, o que busca garantir a privacidade e a proteção dos indivíduos”, explica o parlamentar.
Essa medida é vista como um avanço na luta pelos direitos das mulheres, contribuindo para a criação de um ambiente mais seguro e igualitário. “A implementação do cadastro no Paraná pode ser um passo importante para fortalecer políticas públicas que visem combater a violência de gênero, ao mesmo tempo em que promove uma maior responsabilização dos agressores. Essa iniciativa também pode servir como um incentivo para que mais mulheres denunciem abusos, sabendo que há um mecanismo de controle e prevenção em funcionamento”, conclui o parlamentar.
