O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que isenta motocicletas com até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso aprovado, mais de 732 mil proprietários de motocicletas em todo o estado serão beneficiados já a partir de janeiro de 2025.
A proposta foi anunciada no último mês de outubro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e recebeu ajustes da Receita Estadual antes de ser enviada à Alep. Além de expandir a isenção às motos de até 170 cilindradas, o texto também contempla medidas para incentivar o uso de tecnologias sustentáveis no transporte de passageiros.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção beneficiará cerca de 77% da frota de motocicletas tributáveis no Paraná. Atualmente, o benefício é restrito a motos com menos de 125 cilindradas e mais de 10 anos de fabricação. Com a nova proposta, o critério de fabricação será eliminado. A média do IPVA pago por esses veículos é de R$ 474, um valor que, segundo o governador Ratinho Junior, terá impacto significativo para as famílias. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, afirmou, destacando a importância dos motoboys e entregadores para a economia local.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou os reflexos positivos da medida para a economia como um todo. “Com a isenção, as famílias vão ver o dinheiro sobrar e poderão usá-lo com lazer, com uma viagem ou mesmo comprando novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”, declarou.
O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada em 2024, para que a isenção passe a valer no ano seguinte.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, o Paraná possui uma frota de 1,8 milhão de motocicletas, motonetas e ciclomotores, colocando-se como o quinto estado com o maior número de veículos do tipo no país. São Paulo lidera com 7 milhões de unidades, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões) e Ceará (1,9 milhão). Entre as motocicletas tributáveis no Paraná, que somam atualmente 951.852 unidades, 732.329 serão beneficiadas pela nova regra, caso aprovada.
O projeto também amplia a isenção do IPVA para outros tipos de veículos. Ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, incluindo biometano, e veículos com sistemas de hidrogênio também estarão isentos do imposto, com validade da medida até 31 de dezembro de 2027. A proposta busca fomentar o uso de alternativas sustentáveis no transporte.
