O custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. Essa é a proposta de um projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes, que visa eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
De acordo com o ministério, a iniciativa busca democratizar o acesso à CNH, especialmente para facilitar a qualificação para atividades profissionais, beneficiando principalmente aqueles que estão em busca do primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que, com a mudança, as autoescolas ainda poderão oferecer as aulas, mas estas não serão mais obrigatórias. No momento, a legislação exige um mínimo de 20 horas de aulas práticas. A aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos de Trânsito (Detrans), no entanto, continuará sendo obrigatória.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, explicou o ministro. “Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, completou.
Renan Filho mencionou ainda que o modelo proposto já é adotado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. Segundo dados do Ministério dos Transportes, 54% da população brasileira não dirige ou conduz veículos sem habilitação.
A redução dos custos para obtenção da CNH pode também aumentar a segurança no trânsito. “Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou o ministério em nota.
O projeto ainda será avaliado pela Casa Civil da Presidência da República. Se aprovado, será regulamentado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).