Com o objetivo de aumentar o número de adoções de animais em Curitiba, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei que propõe desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas físicas. A iniciativa parte da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e foi batizada como Adote Curitiba. A proposta busca promover a adoção responsável de cães e gatos, incentivando o bem-estar animal, a redução de abandono e aliviando a sobrecarga dos abrigos públicos, de entidades da sociedade civil e de protetores independentes.
Segundo a autora, o projeto também pode gerar economia para o município, pois ajudaria a diminuir “os custos indiretos que a administração municipal tem com recolhimento, alimentação e atendimento veterinário emergencial”. A proposta estabelece um desconto de 10% no IPTU por animal adotado, com um limite de 30% por imóvel em cada exercício fiscal. Para receber o benefício, o contribuinte precisará apresentar o comprovante de adoção e um laudo veterinário que comprove as boas condições de saúde do animal.
O projeto também exige que os tutores mantenham o cadastro atualizado do animal e estejam em dia com os tributos municipais. Além disso, as entidades da sociedade civil que queiram participar do Programa Adote Curitiba deverão se registrar na Prefeitura de Curitiba, comprovar atuação legal na causa animal e apresentar histórico de resgate de cães e gatos.
A justificativa do projeto ressalta que o abandono de animais representa um problema em Curitiba, com impactos potenciais nas áreas sanitária e ambiental. Delegada Tathiana Guzella defende que a iniciativa permite ao município reconhecer e valorizar a responsabilidade social de quem “adota e cuida de um animal em situação de vulnerabilidade”.
A vereadora cita ainda o exemplo de Quinta do Sol, no interior do Paraná, onde um programa similar já foi implementado com sucesso. Nesse município, além do desconto no IPTU, os tutores recebem casinhas de madeira e assinam um termo de guarda responsável, comprometendo-se com a alimentação, higiene e vacinação dos animais.
Protocolado no dia 8 de maio, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para discussão no plenário. Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
