O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que institui um programa social voltado à formação e habilitação de condutores de veículos automotores. O programa permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade social obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realizem inclusão ou mudança de categoria sem custos. Também estarão isentas as taxas para cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
Denominado CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar as chances de pessoas de baixa renda ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho. Caso a proposta seja aprovada pelo Poder Legislativo, os beneficiários ficarão dispensados de pagar por exames médicos, cursos teóricos e práticos, assim como demais procedimentos necessários para obtenção ou alteração de categoria da CNH.
“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início à primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, afirmou o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
O programa prevê atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos a partir de 2025. Para se candidatar, os interessados deverão comprovar residência no Paraná, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e outros requisitos específicos de cada modalidade.
As vagas oferecidas pelo CNH Social serão distribuídas em quatro modalidades. A modalidade Habilita é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A modalidade Profissionaliza é destinada a quem já possui CNH, mas busca incluir categorias como C, D ou E para aumentar suas chances de emprego.
Outras modalidades reservam cotas para grupos específicos. O programa CNH nas Escolas destinará 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou ex-alunos da rede pública estadual que tenham cursado os três anos do ensino médio nesta rede. Já a modalidade Mais Mulheres na Direção garantirá 10% das vagas para mulheres nas categorias A ou B, e ao menos 50% para o público feminino nas categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
Na mensagem dirigida ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador destacou que o programa está em conformidade com as diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo receber recursos provenientes de convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação detalhada do CNH Social caberá ao Detran, por meio da publicação de normativos específicos.
