A medida histórica encerra décadas de indefinição, garantindo segurança jurídica, planejamento eficiente e atendimento adequado às comunidades da região da Vila Tigre
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 395/2025, que estabelece de forma definitiva os limites territoriais entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul. A proposta, de autoria da deputada estadual Maria Victoria, representa um marco importante na solução de um impasse histórico que há décadas gera dúvidas administrativas, dificuldades de gestão e transtornos para moradores das comunidades localizadas na área de divisa.
A iniciativa se fundamenta em estudos técnicos de campo realizados pelo Instituto Água e Terra (IAT), com apoio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Os levantamentos utilizaram equipamentos modernos de georreferenciamento, assegurando a precisão das coordenadas definidas como marco das novas divisas. As informações foram registradas no Sistema Geodésico Brasileiro e representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), dentro do Datum Horizontal SIRGAS 2000.
De acordo com a deputada Maria Victoria, a medida tem caráter exclusivamente técnico e não interfere na autonomia dos municípios. O objetivo é corrigir distorções históricas, trazendo clareza jurídica e administrativa, eliminando sobreposições e estabelecendo com segurança as responsabilidades de cada prefeitura. “Esse é um passo fundamental para que as comunidades tenham clareza sobre a jurisdição de cada município, fortalecendo a gestão pública e evitando conflitos futuros”, destacou.
Um impasse que atravessou décadas
A indefinição das divisas sempre foi um problema para comunidades como a da Vila Tigre, situada na região limítrofe. Ao longo dos anos, famílias que residem no local enfrentaram situações de insegurança sobre quem deveria prestar os serviços básicos, desde transporte escolar até atendimento em saúde. Em alguns casos, até mesmo o alistamento eleitoral e o direito ao voto ficavam comprometidos, já que a comunidade chegou a ser vinculada à urna de Rio Branco do Sul.
Segundo relatos, essa sobreposição gerava dificuldades operacionais, atrasos no acesso a serviços e confusão administrativa. O problema vinha se arrastando por gestões passadas e chegou a envolver diretamente três municípios: Tunas do Paraná, Cerro Azul e Rio Branco do Sul.
O papel do prefeito Marco Baldão
O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão, recorda que a busca pela definição das divisas teve início oficialmente em 2021. Naquele ano, ocorreram as primeiras conversas com Karime Fayad, hoje prefeita de Rio Branco do Sul. “Na época, discutimos a realidade da comunidade da Vila Tigre. Cerro Azul ficava a cerca de 30 quilômetros, enquanto Tunas estava a apenas 12. Ficou claro que nossa estrutura tinha mais condições de oferecer atendimento contínuo às famílias da região”, afirmou.
Construção conjunta e participação das comunidades
Apesar da resistência inicial do então prefeito de Cerro Azul, Patrick Magari, Tunas do Paraná manteve o processo em andamento. Em 2024, Karime Fayad retirou os serviços de Rio Branco do Sul da região, e a prefeitura de Tunas passou a assumir integralmente o suporte à população. “Continuamos atendendo e seguimos dialogando com as câmaras municipais e os órgãos técnicos do Estado. Com o censo do IBGE, o prefeito Patrick concordou com a alteração, e conseguimos consolidar o acordo”, explicou Baldão.
Audiência pública e transparência
Um dos pontos mais ressaltados pelas lideranças foi a audiência pública realizada em 31 de agosto de 2024, que contou com a participação das populações envolvidas. O evento foi fundamental para garantir a inclusão popular e a transparência do processo. Ali, moradores puderam expor suas necessidades e confirmar o desejo de que as divisas fossem ajustadas de acordo com a realidade geográfica e administrativa.
Benefícios esperados para a população
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os moradores passem a ter maior clareza sobre a jurisdição municipal, evitando deslocamentos desnecessários e conflitos sobre a origem dos serviços públicos. Na prática, a iniciativa fortalecerá áreas como saúde, educação, transporte escolar, manutenção de estradas e coleta de dados oficiais, incluindo futuros censos. Com a mudança, Tunas do Paraná passa a atender a maior área rural do município, agora com 980 moradores, enquanto antes a maior era a Colônia Marques de Abrantes que permanece com 650 habitantes.
Próximos passos e sanção
O projeto de redefinição das divisas foi aprovado em 2º turno pela Alep, com o placar final de 41 votos favoráveis entre os 54 deputados. Agora, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Caso seja aprovado, os novos limites entrarão em vigor imediatamente após a publicação da lei, garantindo a regularização definitiva da área e oferecendo segurança jurídica para os municípios e para a população da região.
