A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), emitiu nesta sexta-feira (28) uma recomendação administrativa para promover a segurança na realização de procedimentos estéticos. O objetivo principal é assegurar o cumprimento de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos profissionais de cada categoria e, especialmente, do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os pontos destacados na recomendação estão a necessidade de que os profissionais possuam toda a documentação e habilitações pertinentes para o exercício da atividade, como habilitação técnica e/ou médica; regularidade junto ao respectivo órgão ou conselho de classe; alvará; licença sanitária, entre outros. Além disso, o documento enfatiza a importância de verificar o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos utilizados nos procedimentos.
A recomendação também aborda a adoção de mecanismos e procedimentos para garantir suporte imediato à vida do paciente, além de proibir o uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética e a utilização de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos.
O documento é direcionado a entidades que representam profissionais de saúde, como médicos, odontólogos, enfermeiros, salões de beleza, fisioterapeutas, farmacêuticos e outras categorias que realizam procedimentos estéticos, para que disseminem as informações entre seus associados. “Temos recebido relatos de consumidores que sofrem prejuízos que vão além do financeiro quando contratam clínicas ou profissionais em busca da realização de algum procedimento estético. Alguns consumidores relatam deformidades, feridas, dores, entre outros, o que é extremamente grave”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
Roveda destacou que essas empresas devem apresentar, desde a fase pré-contratual, informações claras sobre o serviço ou procedimento que será realizado. Isso inclui especificações sobre quantidade, características, composição, qualidade, preço e possíveis riscos associados.
Paralelamente, o Procon-PR implementará um trabalho de orientação ao consumidor paranaense para que este adote cuidados antes de contratar um profissional ou clínica de estética. “Os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos, para não colocar sua saúde ou segurança em risco. Não é somente o fator preço que deve ser ponderado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
