A Prefeitura de Quatro Barras lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), oferecendo uma oportunidade única para contribuintes regularizarem seus débitos com o município. Além das condições especiais, a prefeitura também realizará plantões presenciais aos sábados, ampliando o atendimento com mutirões nas subprefeituras e na sede central.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mesmo que já estejam inscritas em dívida ativa, cobrança administrativa ou judicial. O prazo para adesão vai até 21 de agosto, com descontos significativos em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, dependendo do perfil de pagamento anterior do contribuinte.
O REFIS 2025 está organizado em quatro categorias (A a D), conforme o histórico de adesão a acordos fiscais nos últimos quatro anos. Quem nunca participou de acordos anteriores (TABELA A) pode obter até 100% de desconto em juros e multa de mora, com parcelamento estendido. Já os que aderiram e não cumpriram nenhum pagamento (TABELA D) terão direito a descontos menores e só poderão pagar à vista.
As parcelas mínimas são de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 80,00 para pessoa jurídica. O não pagamento de duas parcelas consecutivas ou cinco alternadas implica no cancelamento automático do acordo e perda dos benefícios. Acordos em execução fiscal também incluem honorários advocatícios de 10%, exceto para famílias do CadÚnico, que possuem isenção dessa cobrança.
Mutirões
Para facilitar o acesso, a Prefeitura fará mutirões de atendimento aos sábados. No dia 26 de julho, os plantões ocorrerão nas Subprefeituras da Borda do Campo e Menino Deus, das 8h às 14h. Já no dia 2 de agosto, o atendimento será na sede da Prefeitura de Quatro Barras, no mesmo horário. Durante a semana, o atendimento segue normalmente no Departamento de Cadastro e Tributação, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Os interessados devem comparecer com documentos pessoais e, caso não sejam os titulares do imóvel, apresentar comprovantes de posse ou propriedade. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp institucional (41) 3671-8800 ou pelo e-mail [email protected]. Essa é uma chance importante para começar 2025 em dia com o município e evitar complicações futuras.
