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Prazo para gestores regularizarem obras de saúde termina nesta sexta-feira

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é assegurar a retomada das obras no setor em todo o país. Inicialmente, o prazo estava previsto para encerrar no último dia 3.

O último balanço divulgado pela pasta aponta que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando habilitadas para licitação e recebimento de recursos federais. Por outro lado, 25 obras ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à iniciativa: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, ressaltou o comunicado oficial.

Além de permitir a retomada de projetos interrompidos ou paralisados, a medida também possibilita a regularização da situação de obras já concluídas. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, envolve um investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras contempladas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), 3 centros de parto normal, 5 centros especializados em reabilitação, 3 oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 4 unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e 2 unidades neonatais.

Para orientar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou os seguintes canais de apoio:

* WhatsApp: (61) 3315-2223
* E-mail: investsus@saude.gov.br
* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
* InvestsusI: https://investsus.saude.gov.br/

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