O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A extensão é fundamental para quem busca a concessão ou renovação de benefícios sociais. Antes previsto para encerrar em 30 de abril, o prazo agora foi prolongado para 31 de dezembro de 2026. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O cadastro biométrico da CIN envolve o registro de impressões digitais e foto do rosto em uma base de dados unificada do governo federal. Essa tecnologia tem como propósito confirmar a identidade dos cidadãos e evitar que terceiros recebam benefícios de forma indevida. A Nova Carteira de Identidade Nacional adota um número único válido em todo o território nacional e pode ser usada tanto na versão física quanto digital. Com a nova portaria, as regras passam a valer igualmente para beneficiários atuais e novos solicitantes.
Cidadãos que já possuem registros biométricos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou em passaportes poderão utilizá-los para a manutenção de benefícios sociais até o dia 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026. A data limite também se aplica para a validação dos cadastros de cidadãos que já participam de programas sociais. Após esse período, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria registrada diretamente na CIN será aceita pelos órgãos responsáveis.
A primeira emissão da CIN em papel continua gratuita para todos os brasileiros. O procedimento começa com o agendamento no site oficial da Carteira de Identidade Nacional, permitindo que o solicitante escolha a data para a coleta dos dados. No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital permite ainda a inclusão de outros dados relevantes, como o título de eleitor e a CNH.
Indivíduos que já tenham emitido a CIN antes de buscar qualquer benefício social estão dispensados de realizar novo registro biométrico. Como a base de dados biométrica é única e definitiva, o documento permanece válido indefinidamente para fins de seguridade social. Atualmente, 49,8 milhões de brasileiros integram a base da CIN e mais de 175 milhões utilizam a plataforma Gov.br.
Até o fim deste ano, o Serviço de Verificação Biométrica será disponibilizado para os órgãos gestores de benefícios sociais. Essa tecnologia emprega características físicas individuais para garantir a segurança no processamento dos pagamentos. A portaria determina ainda que cada órgão gestor deverá publicar normas específicas sobre a implantação da biometria nos atendimentos e sobre como será estruturado o novo fluxo operacional.
