Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, oferecido pelo governo federal. Segundo o Ministério da Previdência Social, os beneficiários que optarem pelo acordo receberão os recursos descontados durante a semana do dia 24 de julho.
O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de os beneficiários entrarem na Justiça. Para aderir, os lesados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não exige o envio de documentos.
Os pagamentos serão direcionados a pensionistas e aposentados que já contestaram os valores transferidos pelas associações e não obtiveram retorno em um prazo de 15 dias úteis. Até o momento, o INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente três milhões ainda não tiveram resposta por parte das entidades responsáveis. Os valores ressarcidos serão depositados na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento habitual do INSS.
A partir do dia 24 de julho, os repasses serão processados em lotes diários, até que todos os lesados sejam ressarcidos. Para pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos, o procedimento ainda pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As novas contestações podem ser feitas até, pelo menos, o dia 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como resultado de uma articulação envolvendo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
