O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, em primeira leitura, um projeto de lei que estabelece a necessidade de consentimento explícito dos pais para que adolescentes entre 13 e 16 anos utilizem redes sociais. A medida é considerada uma das primeiras ações legislativas concretas na Europa a impor restrições desse tipo.
O Partido Social Democrata (PSD), atualmente no governo e responsável pela proposta, defendeu a iniciativa como um passo essencial para proteger crianças contra “cyberbullying”, conteúdos prejudiciais e pessoas com intenções maliciosas. Para viabilizar o controle, será utilizado um sistema público chamado Chave Móvel Digital (DMK), que permitirá aos pais autorizar o acesso dos filhos. O mesmo sistema ajudará a reforçar a proibição já existente para crianças menores de 13 anos no uso de redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens, ou sites de apostas online.
Além disso, os provedores de tecnologia terão a obrigação de adotar ferramentas de verificação de idade compatíveis com o DMK. Empresas que descumprirem essas regras poderão enfrentar multas de até 2% do faturamento global. O projeto foi aprovado com 148 votos favoráveis, 69 contrários e 13 abstenções, mas ainda está sujeito a alterações antes da votação final.
A medida reflete iniciativas similares em outros países. No mês passado, a Câmara dos Deputados da França manifestou apoio a uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. Já na Austrália, entrou em vigor, em dezembro, uma regulamentação que restringe o uso de plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube para menores de 16 anos.
“Temos que proteger nossas crianças… não pretendemos proibir por proibir, pretendemos criar uma norma para dar mais poder aos pais e às famílias, para acompanhar e controlar”, declarou o deputado do PSD, Paulo Marcelo, antes da votação.
