O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou novas medidas para garantir a disponibilidade gratuita de água em eventos de grande escala, como shows e festivais, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). As diretrizes são uma resposta direta às condições climáticas extremas e visam proteger a saúde dos frequentadores destes eventos, exigindo que os organizadores forneçam acesso fácil e gratuito à água potável.
Segundo a portaria, as produtoras de eventos devem assegurar que os participantes possam levar suas próprias garrafas de água e prover bebedouros ou pontos de distribuição de água gratuitamente. Este acesso não deve gerar custos adicionais aos consumidores e deve incluir facilidades como pontos de hidratação espalhados estrategicamente pelo local do evento.
Além disso, é obrigatório que os locais dos eventos tenham infraestrutura adequada para responder prontamente a emergências médicas. A medida segue um incidente trágico que ocorreu durante um show no Rio de Janeiro, onde a falta de acesso adequado à água contribuiu para a morte de uma jovem devido ao calor extremo.
Os organizadores de eventos ainda poderão vender água, mas isso não substitui a obrigação de fornecer água gratuita. As autoridades locais de proteção ao consumidor serão responsáveis por monitorar os preços para evitar cobranças abusivas.
A portaria terá validade inicial de 120 dias, com possibilidade de extensão dependendo das condições climáticas futuras. Esta iniciativa do governo visa prevenir incidentes de saúde e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos de massa.
