PCPR prende homem por maus-tratos a cinco cães em Bocaiúva do Sul
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante, na quarta-feira (11), um homem de 40 anos por maus-tratos a animais em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Os policiais encontraram cinco cães extremamente magros e sem acesso à água.
Busca por armas terminou em prisão
O delegado Mário Bradock explicou que a equipe foi até a residência do suspeito para cumprir mandado de busca e apreensão, que tinha como objetivo localizar armas de fogo. Durante a diligência, os policiais não encontraram armamentos, mas se depararam com os cinco cães em situação de maus-tratos.
Os animais apresentavam condições precárias de cuidado. “Diante da situação constatada, o homem foi preso em flagrante e deverá responder pelo crime de maus-tratos a animais”, disse o delegado.
Encaminhamento do suspeito
Após os procedimentos de polícia judiciária, o investigado foi encaminhado ao sistema penitenciário. Ele é suspeito do crime e, como qualquer investigado, tem presunção de inocência até decisão final da Justiça.
O que diz a lei sobre maus-tratos a cães e gatos
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Desde a Lei 14.064/2020, sancionada em 29 de setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, a pena para quem pratica a conduta contra cão ou gato é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
Para os demais animais, a Polícia Civil informa que a pena é de 3 meses a 1 ano. A definição de eventual pena, no caso de Bocaiúva do Sul ou em qualquer outro, cabe à Justiça, depois do processo.
O que a Polícia Civil considera maus-tratos
Maus-tratos são qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Entre os exemplos listados pela PCPR estão:
- ferir, mutilar ou envenenar o animal;
- abandonar o animal;
- não dar comida ou água diariamente;
- manter o animal em local pequeno, sem higiene ou circulação, ou desprotegido de chuva, sol e frio;
- negar assistência veterinária.
Como denunciar no Paraná
A população pode ajudar nas investigações. A denúncia anônima pode ser feita ao 197, da Polícia Civil, ou ao 181, do Disque-Denúncia. Quem preferir pode registrar o boletim de ocorrência de maus-tratos pela internet, na Delegacia Virtual de Proteção Animal, serviço da PCPR. Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
- 197: Polícia Civil, denúncia anônima;
- 181: Disque-Denúncia, denúncia anônima;
- 190: Polícia Militar, para crime em andamento;
- Boletim de ocorrência online: Delegacia Virtual de Proteção Animal, no site da PCPR.
Mais detalhes sobre a prisão estão na página da Polícia Civil do Paraná.
