Em 1º de outubro, o Paraná realizará eleições para os membros dos 423 conselhos tutelares em todo o estado, oferecendo um total de 2.115 vagas para conselheiros.

Esse pleito ocorrerá simultaneamente em todo o país, substituindo o antigo modelo em que as prefeituras definiam suas datas de eleição, com o intuito de aumentar a participação dos eleitores. A regra estabelece que cada grupo de 100 mil habitantes deve contar com um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros. Os mandatos terão a duração de quatro anos e estarão sujeitos a avaliações constantes de desempenho.

O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressalta a importância dos conselhos para resguardar os direitos das crianças e adolescentes. “São muito importantes também para os pais, pela rede de apoio que passam a ter, já que o Conselho Tutelar é um local de acolhimento, de conversa e de ajuda”, diz.

A votação ocorrerá como um processo eleitoral convencional, com o uso de urnas eletrônicas, garantindo a confiabilidade do processo. Todos os brasileiros com mais de 16 anos têm o direito de votar, embora apenas cerca de 10% dos eleitores aptos participem ativamente desse processo.

“As pessoas se perguntam em quem votar. Essa escolha passa por pessoas que estejam comprometidas com a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Geralmente, alguém da comunidade é uma referência nesse sentido”, explica a chefe da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Sabbag.

“A visão de mundo que um conselheiro deve ter, obrigatoriamente, é a do Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante que se compreenda que o Conselho Tutelar trabalha pela garantia de direitos. E todos os direitos estão descritos em detalhes. O conselheiro é um agente de promoção de políticas públicas. Essas políticas existem pelo menos desde a aprovação do ECA, há 33 anos”, diz Juliana.

Os conselhos tutelares são vinculados às prefeituras, que são responsáveis por disponibilizar a lista de candidatos. Os candidatos são identificados por seus nomes completos, nomes de urna e números (com quatro dígitos). Os mandatos atuais se encerrarão em dezembro, e os eleitos iniciarão seus trabalhos em janeiro de 2024.

Novas estruturas

O governo do Paraná também está investindo na construção de 12 novos prédios para conselhos tutelares em municípios como Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul, como parte de um esforço para fortalecer a rede de proteção. Essas obras representam um investimento total de R$ 15 milhões.

Foto: Rogério Machado / Arquivo AEN.