Além de revogar o ponto facultativo no Executivo Estadual durante o carnaval, o Governo do Paraná suspendeu, em todo o território do estado, festas ou eventos comemorativos à data A suspensão inclui prévias carnavalescas e similares, sejam elas promovidas por entes públicos ou pela iniciativa privada.
O detalhamento da regra foi publicado no Decreto 6766, assinado pelo governador Ratinho Junior. A norma também determina o reforço da fiscalização estadual em todos os municípios do Paraná, para garantir que eventos de carnaval não sejam promovidos.
Com a decisão, todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. O texto altera o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021.
LITORAL
As sete cidades do litoral também decidiram cancelar o ponto facultativo do carnaval de 2021. A decisão foi tomada na primeira reunião do ano da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), realizada nesta quarta-feira, dia 3. A Amlipa reúne os municípios de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba.
Confira a íntegra do decreto.
