O Governo do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou R$ 229 milhões em multas relacionadas a desmatamento ilegal e outros crimes ambientais até novembro de 2024. O valor representa uma alta de 24,96% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram aplicados R$ 183 milhões. Do total registrado neste ano, R$ 124 milhões (54,15%) são referentes a danos causados à flora, em especial à Mata Atlântica. Os dados são do Sistema de Informações Ambientais (SIA), do IAT, órgão que integra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Até o momento, foram lavrados 8.977 Autos de Infração Ambiental (AIA) no Estado por atividades ilegais que comprometem o meio ambiente e os recursos naturais. Este número representa um aumento de 26% em relação a 2023, que contabilizou 7.124 infrações. Entre as ocorrências registradas, 4.783 estiveram relacionadas a danos à flora. O valor arrecadado com as multas é integralmente direcionado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que financia projetos de controle, preservação, conservação e recuperação ambiental, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
A engenheira florestal Aline Canetti, que atua no Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, atribui o aumento no volume de multas à eficácia das fiscalizações realizadas pelo órgão. Canetti destaca que os esforços têm contribuído significativamente para a redução do desmatamento no Paraná. “As operações de força-tarefa que o IAT realiza mostram claramente para a população que os crimes ambientais não ficam impunes. A tecnologia, como o uso de imagens satélite, nos permite mapear danos ambientais, mesmo que eles tenham ocorrido há anos, e isso garante que os autores sejam responsabilizados”, afirmou. Ela também destacou os avanços do Paraná, que conseguiu reduzir o desmatamento em quase 80% com a intensificação de fiscalizações e iniciativas de educação ambiental: “O que já é um resultado bem expressivo”.
Uma análise realizada pelo IAT a partir de dados de 2021 da plataforma MapBiomas confirmou o aumento da cobertura florestal natural no Paraná nos últimos anos. O número passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022 – um acréscimo de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol. O Paraná foi o único estado da região Sul a registrar crescimento na cobertura vegetal no período. Santa Catarina, no mesmo intervalo, perdeu vegetação, reduzindo de 40,4 mil km² para 39,6 mil km². No Rio Grande do Sul, a redução foi de 27,9 mil km² para 27,7 mil km². Ambos os estados apresentam tendência de perda de área verde, com períodos pontuais de recuperação nas últimas décadas.
A população pode ajudar na preservação ambiental denunciando atividades ilegais. As infrações estão sujeitas a penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08. Além das multas, os responsáveis podem responder a processos criminais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, canal do Batalhão Ambiental, ou por meio da Ouvidoria do IAT, através do Fale Conosco ou nos escritórios regionais. É fundamental relatar os casos com o máximo de detalhes possíveis, como localização e descrição precisa do ato, para facilitar e agilizar a apuração das informações pelas equipes de fiscalização.
