Os recentes casos de intoxicação por metanol devido ao consumo de bebidas adulteradas têm incentivado novas medidas para conter o problema no Paraná. Um projeto de lei, em tramitação desde junho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), propõe a criação do selo ‘Beber Legal’, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e qualidade das bebidas oferecidas. A iniciativa é do deputado estadual Requião Filho (PDT), em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), e busca garantir a rastreabilidade, diminuir a circulação de produtos ilícitos e trazer mais segurança ao consumidor.
Segundo Requião Filho, o projeto altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no estado e atua como uma ação preventiva contra novos casos. ‘O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade’, afirmou o deputado.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que a iniciativa responde a uma realidade preocupante no estado. ‘Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência’, ressaltou Aguayo.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e agora aguarda avaliação pela Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Assembleia Legislativa.
