O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, anunciou a exclusão de operações envolvendo sucos naturais, misturas de suco de frutas, sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação em máquinas do regime de Substituição Tributária (ST). O decreto nº 8.404/2024, que oficializa a mudança, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. Além disso, a medida integra um conjunto de ações tributárias, como a concessão de crédito presumido do ICMS para vendas interestaduais de erva-mate beneficiada e a prorrogação de incentivos para indústrias e setores específicos.
Com essa alteração, que entra em vigor em fevereiro de 2025, cada empresa da cadeia produtiva será responsável por recolher sua parte do imposto apenas no momento da venda. Estudos econômico-tributários embasam a decisão, que atende a demandas do setor e visa simplificar tanto o modelo de tributação quanto as obrigações acessórias. Segundo o governo, a medida elimina o pagamento antecipado do ICMS pelas indústrias, permitindo maior capital de giro para empresas em todas as etapas. Com isso, comerciantes pagarão o imposto somente ao vender os produtos, o que pode aumentar a competitividade das empresas paranaenses frente a estados que já adotaram sistemas similares.
“Essa modificação tributária no Estado representa um passo importante para a modernização da gestão pública e para a melhoria do ambiente de negócios. No entanto, é fundamental acompanhar os resultados da sua implementação e realizar os ajustes necessários para garantir o seu sucesso a longo prazo”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual também promoveu em 2024 a retirada de 7,5 mil itens da Substituição Tributária. Entre os produtos excluídos estão itens dos segmentos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e produtos farmacêuticos (excluindo medicamentos). Essa ação busca estimular a economia local, respondendo a demandas históricas do comércio e da indústria, além de possibilitar, em longo prazo, possíveis reduções nos preços para os consumidores.
