A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na noite desta segunda-feira (24) uma audiência pública para discutir os desafios e limites da liberdade de expressão no Brasil. Proposta pelo deputado Tito Barichello (União), a iniciativa teve como objetivo aprofundar o debate sobre os pilares fundamentais da democracia.
O deputado destacou que a liberdade de expressão é essencial para uma sociedade democrática. “Vocês agora conversam comigo em virtude da existência da liberdade de expressão. Pode parecer uma coisa óbvia, simples, mas se pensarmos na época da ditadura, para vocês estarem aqui falando, vocês deveriam antes pedir a bênção dos detentores do poder. Nós não precisamos de censura prévia. O Brasil não vai aceitar censura. Esse é o nosso objetivo de hoje”, afirmou Barichello.
Presente ao evento, o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), abordou os limites da liberdade de expressão. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral pode intervir em casos de manifestações consideradas excessivas e explicou: “A liberdade de expressão precisa ser compreendida como algo que o cidadão tem direito desde que não ultrapasse a esfera do próximo. Então qualquer ofensa que possa ser entendida como um ataque, alguma coisa de forma desrespeitosa, ela pode ser atrelada como algo a ser tolido. No entanto, não significa dizer que a liberdade de expressão, de pensamentos e de raciocínio está afastada da população.” O desembargador elogiou a iniciativa, descrevendo-a como “muito focada em atender o cidadão, em prestar à sociedade paranaense o melhor serviço enquanto garantia da democracia e também da liberdade”.
Graciela Marins, vice-presidente da OAB-PR, enfatizou a necessidade de responsabilidade no uso da liberdade de expressão. Ela afirmou que, embora seja um princípio sagrado, deve haver consciência de seus limites. “Tem que ser utilizado com responsabilidade, sem que haja desequilíbrio, sem que haja um discurso que transcenda os limites legais”, destacou.
A vereadora de Curitiba, Tathiana Guzella (União), foi uma das palestrantes e tratou do histórico da liberdade de expressão no Brasil, destacando o enfraquecimento desse direito nos últimos anos. “Acredito que seja importante esse debate para levar como exemplo ao resto do Brasil que nós aqui vamos reagir a qualquer boicote na liberdade de expressão”, afirmou.
Monica Louise de Azevedo, procuradora do Ministério Público do Paraná, representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e também contribuiu ao debate. Segundo ela, “A liberdade de expressão é uma garantia democrática e que permite que todos expressem dentro dos limites da lei os seus posicionamentos com responsabilidade. Nas redes sociais, hoje ocorre muito discurso de ódio e muito abuso da liberdade de expressão. Portanto, debatê-la, sabendo dos seus limites, é sempre importante.”
Tarcísio Kroetz, presidente da Fenia (Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil), também falou durante a audiência. Ele apontou três frentes prioritárias de atuação da Fenia: garantir transparência nos algoritmos utilizados pelo Poder Judiciário em decisões judiciais, sugerir legislações para inibir a censura prévia nas redes sociais e expandir a oralidade nos julgamentos, permitindo que os advogados sustentem oralmente seus argumentos. Kroetz criticou o que considera uma prática de autocensura promovida por diversos órgãos. “Estamos numa terra de ninguém. Nós estamos vendo que, por ora, o Poder Judiciário, em outros momentos o Poder Executivo e até mesmo os gestores das redes sociais acabam fazendo uma alta censura, sem nenhum tipo de discussão. O que nós queremos é justamente dar condições para que o cidadão tenha a possibilidade de fazer a livre manifestação das suas ideias, das suas discussões e daquilo que ele pensa de forma natural”, declarou. Também foi realizada a posse de Kroetz como presidente do Fenia durante o evento.
Participaram da audiência representantes de Institutos dos Advogados de vários estados do Brasil, além de autoridades como os desembargadores José Laurindo Netto, Naor Neto, Luciana de Lara e José Sade, bem como representantes do IAP e outras instituições.
