Na busca de valorizar a identidade cultural do campo e fomentar a produção artesanal local, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu ao Convênio ICMS 181/2019. A iniciativa concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite no estado. A medida, aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a Semana Fazendária no Rio Grande do Sul, atende a uma demanda histórica de pequenos produtores e coloca o Paraná em condições iguais a estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício fiscal.
Com a isenção, o objetivo é ampliar a competitividade e estimular o reconhecimento, por parte dos consumidores, dos produtos feitos com técnicas tradicionais que preservam o sabor e a cultura regional. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância social da decisão: “Cada queijo, cada pote de doce de leite ou requeijão artesanal carrega a história de uma família, o cuidado na produção e o sabor da nossa identidade cultural”.
A adesão ao convênio seguirá para análise na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde deverá ser transformada em lei estadual para que a medida possa entrar em vigor nos próximos meses. Segundo a legislação, produtos artesanais são aqueles elaborados com predominância de matéria-prima de origem animal, própria ou com origem determinada, por meio de técnicas exclusivamente manuais e que estejam submetidos à inspeção oficial. O benefício fiscal será limitado a produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil nas operações previstas.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, ressaltou que a iniciativa representa um avanço tanto para a economia local quanto para o reconhecimento dos produtos no mercado. “É uma forma de o Estado apoiar o pequeno produtor, incentivando o consumo de produtos genuinamente paranaenses e fortalecendo as economias regionais”, afirmou.
Além disso, o Paraná reafirma seu compromisso com os trabalhadores do campo ao adotar outras medidas de apoio. Exemplo disso foi a prorrogação do prazo de implementação da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). Conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda, o prazo foi estendido até 5 de janeiro de 2026 para que pequenos agricultores e pecuaristas tenham mais tempo para se adequarem ao sistema digital. A NFP-e permitirá a emissão de documentos fiscais a partir de qualquer local com acesso à internet, reduzindo erros de escrituração e eliminando a necessidade de deslocamentos até prefeituras.
