O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621, já está em vigor desde ontem (1º). O valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e serve como referência para trabalhadores e beneficiários em todo o Brasil. Esse reajuste foi calculado com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro, que correspondeu a 4,18%, somada a um ganho real de 2,5%, limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Apesar disso, o novo valor ficou abaixo do previsto no Orçamento de 2026, que estimava um salário de R$ 1.631, e também menor do que a projeção anunciada pelo governo no fim de novembro, quando se falava em R$ 1.627. A diferença foi motivada pela inflação abaixo do esperado. Caso o cálculo fosse feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como a inflação “oficial”, o aumento teria sido de 4,46%, mesma variação acumulada pelo índice até novembro.
O salário mínimo é estabelecido pela Constituição como a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país e deve atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e previdência. A legislação também determina que ele seja reajustado de forma periódica para preservar o poder de compra.
Os trabalhadores e beneficiários que recebem salários ou valores atrelados ao mínimo, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já começam a receber o montante reajustado nos pagamentos feitos a partir de fevereiro.
De acordo com as regras constitucionais, o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela inflação. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os reajustes consideraram apenas a reposição inflacionária, sem aumento real. Já no atual governo, foi retomada a política de valorização do salário mínimo, que leva em conta não só a inflação medida pelo INPC, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Entretanto, uma lei aprovada em dezembro limitou o ganho real a 2,5%. Essa medida foi adotada para evitar uma pressão maior sobre as contas públicas, já que o governo enfrenta desafios fiscais atualmente. Essa limitação foi determinante para que o salário mínimo fosse fixado no valor final de R$ 1.621.
