O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso, desta vez na segunda instância, buscando reverter a decisão que autorizou a continuidade das obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. O documento, intitulado ‘agravo interno’ e assinado pelo procurador regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre, solicita uma revisão do presidente da corte, o desembargador Fernando Quadros da Silva.

No recurso, o procurador da República destaca que o processo de licenciamento ambiental prévio necessita de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não apenas do Instituto Água e Terra (IAT), como ocorreu. Além disso, ressalta que a realização da obra da ponte “não pode ocorrer sem a observância das exigências legais e das condições ambientais”.

O ICMBio é responsável pela preservação dos parques nacionais, e na região da Serra do Mar encontra-se o Parque Nacional Saint-Hilaire, abrangendo os municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. Segundo os procuradores, o local “será diretamente impactado pelas obras”.

Outro ponto destacado pelo TRF4 é que não há prejuízo econômico caso a ponte não seja construída. É relevante mencionar que, antes de sua aposentadoria, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, alertou sobre os riscos para a economia.

No pedido, o MPF enfatiza que, caso o relator não aceite o recurso, este deve ser analisado pela corte especial do TRF4. O Governo do estado já informou que irá recorrer da decisão e seguirá o cronograma estabelecido.