As novas diretrizes para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Entre as mudanças, está a dispensa das aulas obrigatórias de autoescola para a obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e terá validade imediata. A previsão é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), durante um evento no Palácio do Planalto para o lançamento do aplicativo CNH do Brasil. Esse aplicativo permitirá que os candidatos estudem as regras de trânsito e solicitem a habilitação sem necessidade de autoescola, embora o atendimento presencial continue sendo opcional.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas medidas poderão reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Confira as principais mudanças:
Abertura do processo: Passará a ser possível iniciar o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas: O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente de forma online pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas: A exigência de aulas práticas foi reduzida de 20 para 2 horas-aula. Os candidatos terão a liberdade de escolher a preparação entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outras formas de ensino personalizadas. Será permitido o uso de veículo próprio nas aulas práticas.
Provas: Apesar da dispensa das aulas obrigatórias, a realização das provas teórica e prática permanece indispensável para a obtenção do documento. Outras etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica, continuarão sendo feitas presencialmente nos Detrans.
Instrutores: Instrutores autônomos serão autorizados sob supervisão dos órgãos estaduais de trânsito, obedecendo a critérios padronizados em nível nacional. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.
