A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão novas limitações para antecipar o benefício junto aos bancos. A mudança, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, estabelece restrições em valores, número de parcelas, prazos e períodos de carência. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa evitar abusos e proteger o trabalhador de possíveis desvantagens causadas pelo pagamento de juros ao sistema financeiro.
As alterações principais incluem:
– **Limites de valores**: o empréstimo será limitado a valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas contratadas dentro de 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil ao ano. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas com os mesmos valores.
– **Limite de frequência**: trabalhadores poderão contratar apenas uma operação de antecipação por ano, eliminando as “operações simultâneas” permitidas anteriormente.
– **Carência**: haverá um período mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de contratar antecipações nos bancos.
Até então, estas antecipações não possuíam limite de valores ou frequência de contratações, nem havia exigência de carência. Atualmente, o valor médio por operação é de R$ 1,3 mil, e os trabalhadores realizam, em média, oito antecipações por contrato. Segundo o Conselho Curador, 26% dos trabalhadores efetivam as antecipações no mesmo dia em que aderem ao saque-aniversário.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a revisão busca proteger os trabalhadores de endividamento e reforçar o papel do FGTS como um fundo de investimento em setores como habitação, saneamento e infraestrutura. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, explicou o ministro, que ainda afirmou que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”. Marinho também destacou preocupações com o uso inadequado desses valores, citando casos de gastos com apostas online: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho.”
Além de reduzir os problemas apontados, o governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão com os trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança representa uma estratégia para aumentar o poder de compra e fortalecer as finanças pessoais dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, representando 51% das contas ativas. Destes, cerca de 70% realizaram operações de antecipação, com valores movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde a criação da modalidade, em 2019. Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta no mês de seu aniversário. Embora a adesão seja opcional, quem optar por essa modalidade renuncia ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa de 40% do valor do FGTS.
