O imposto de importação de 20% começou a ser cobrado desde o início de agosto para as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo federal.
Além desse tributo, há também a cobrança de 17% relativo ao ICMS estadual. A cobrança de 20% não incide sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Para as empresas que não estão no Remessa Conforme, a taxação pelo imposto de importação é de 60%.
“Os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem aos cofres públicos”, informou a Receita Federal.
O Fisco lembra que o imposto geralmente é cobrado no momento da aquisição dos produtos nas páginas da internet das empresas, no momento do fechamento do pedido.
E observa que, se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, eles não foram incluídos no preço da compra.
“Se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (com alíquota de 60%)”, acrescenta a Receita Federal.
Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o “pico” de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.
No ano passado, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maioria dos pacotes não pagou imposto de importação.
Competição com produtos nacionais
Conforme o governo federal, o pagamento de impostos é uma forma de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e para “proteger a economia nacional”.
“A maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados. Isso é feito para que a economia não seja prejudicada pela competição desigual com os produtos estrangeiros, o que pode levar ao desemprego e à redução da renda das famílias”, avaliou o Fisco.
Ainda segundo a Receita Federal
Se você comprar uma simples capinha de celular em um site de compras internacionais sem impostos por um preço muito menor do que no Brasil, isso parecerá ser vantajoso, no entanto, na argumentação da Receita, poderá estar havendo “concorrência desleal”, que fecharia indústrias ou lojas de “capinhas” nacionais, afetando o emprego no Brasil.
