O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que começou a ser emitido em julho deste ano, substitui o número de Registro Geral (RG) por um número único baseado no CPF. Esta mudança visa evitar a emissão de múltiplos números de identificação pelos estados.
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o governo está trabalhando com os estados para ampliar a emissão da CIN e recomendou que os cidadãos interessados procurem os postos de atendimento de seus estados.
A CIN oferece diversas vantagens. Ela acompanhará o ciclo de vida dos cidadãos, permitindo, no futuro, a emissão de informações importantes, como orientações sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou notificações sobre benefícios, como o BPC. Mascarenhas ressaltou que a CIN facilitará a verificação de direitos a programas como o Bolsa Família e lembretes de consultas médicas.
O novo documento também está integrado à identidade digital do GOV.BR, elevando a segurança das contas dos usuários para o nível ouro. Com mais de 159 milhões de usuários, o GOV.BR oferece acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.
A CIN é emitida sem distinção de gênero e sem inclusão de nome social, conforme solicitado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando promover maior respeito à comunidade LGBTQIA+.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações estão disponíveis online.
Características da CIN:
- Utiliza o CPF como único número de identificação.
- Possui QR Code para verificar autenticidade e evitar furtos ou extravios.
- Inclui código MRZ, utilizado em passaportes, permitindo sua utilização como documento de viagem.
- A versão digital está disponível no aplicativo GOV.BR e pode ser usada em caso de perda do documento físico.
- A validade da CIN varia conforme a faixa etária: 5 anos para crianças até 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos, e validade indeterminada para maiores de 60 anos.
