As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, voltarão a ser utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e para a declaração parcial de proficiência nessa etapa de ensino. Para isso, será necessário que o participante atinja a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. O padrão de desempenho básico é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. A declaração parcial de proficiência será usada para comprovar conhecimento em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio.
De acordo com a Portaria nº 382/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (23), o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da aplicação da primeira prova de cada edição do exame;
- Alcançar a pontuação mínima de 450 pontos em cada área do conhecimento avaliada;
- Obter pelo menos 500 pontos na prova de redação.
O participante que desejar obter o certificado de conclusão do ensino médio deve selecionar, no momento da inscrição, a opção que indica a intenção de utilizar a nota do Enem para essa certificação. A inscrição será gratuita para aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), isentando-os da taxa no valor de R$ 85. As inscrições para o Enem 2025 já estão abertas desde segunda-feira (26) e seguirão até as 23h59 do dia 6 de junho, no horário de Brasília. O registro deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o CPF. As provas objetivas e de redação ocorrerão nos dias 9 e 16 de novembro.
Apesar de desempenhar um papel central na realização do Enem, o Inep não será responsável por emitir os certificados de conclusão do ensino médio ou as declarações parciais de proficiência. Essa atribuição caberá às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Caso as pontuações mínimas exigidas sejam alcançadas, o participante deverá comparecer a uma instituição certificadora indicada pelo Inep, apresentando a documentação necessária para solicitar o certificado ou a declaração parcial correspodente. O documento parcial informará o resultado obtido em cada área do exame.
A certificação do ensino médio por meio do Enem havia sido descontinuada em 2017, quando o exame passou a ser utilizado exclusivamente como método de seleção para o ensino superior. Até então, a certificação foi transferida para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que continuou a ser realizado anualmente pelo Inep com apoio das secretarias estaduais e municipais de Educação. Com a mudança anunciada no edital de 2025, o Enem resgatará a função de oferecer a certificação de conclusão do ensino médio e de declaração parcial de proficiência a partir dos resultados no exame.
