A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a oferecer novas funcionalidades específicas para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Em nota, a Anvisa ressaltou que a mudança não implica o fim das receitas em papel ou a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A nova etapa tem como objetivo ampliar as opções para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, com adoção gradual conforme a preparação dos setores e os prazos para cada tipo de receita.
Um dos principais avanços é a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até então eram exclusivamente em papel. Além disso, o controle eletrônico foi expandido para outras receitas, como as de controle especial e as sujeitas à retenção, incluindo receitas de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. “As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a Anvisa.
O SNCR foi criado para centralizar a gestão e fortalecer a fiscalização de receitas destinadas à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Desde julho de 2024, quando o sistema começou a operar, a numeração das notificações de receita passou a ser gerida em uma base nacional, enquanto as vigilâncias sanitárias locais permanecem responsáveis pelo controle dessas numerações, agora integradas ao sistema nacional.
A partir de 30 de setembro, foi disponibilizada a emissão eletrônica integrada ao SNCR. As notificações de receita podem ser emitidas eletronicamente, com modelos e regras definidos pela Anvisa, contemplando as receitas A, B, B2, assim como documentos para retinoides de uso sistêmico e talidomida. “Os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão”, destacou a Agência Nacional.
A adesão às funcionalidades eletrônicas será feita gradualmente. Para receitas de controle especial e sujeitas à retenção—conhecidas como receitas brancas—haverá um período de transição até 29 de outubro, durante o qual coexistirão receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas brancas eletrônicas integradas ao sistema. Após essa data, todas as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR. “Isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatória. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis”, esclareceu a Anvisa.
Os profissionais que utilizam sistemas de prescrição eletrônica devem adaptá-los para integração com o SNCR e assim emitir os receituários eletrônicos. Para as notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local segue sendo necessária, com diferenças entre as numerações para receitas físicas e eletrônicas. Segundo a Anvisa, “depois de disponibilizada a numeração pela vigilância sanitária, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para emitir a receita eletrônica, de acordo com o modelo e as regras aplicáveis”. O órgão também destacou que os profissionais não precisam acessar diretamente o SNCR, pois a comunicação com o sistema é feita pelo serviço de prescrição eletrônica. “A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar seus sistemas.”
Farmácias e drogarias que recebem receitas eletrônicas poderão consultá-las no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados dos prescritores e registrar a utilização das receitas. Essa última funcionalidade ajuda a evitar a reutilização de numerações já utilizadas. Nos modelos eletrônicos de notificações de receita, o QR Code será uma ferramenta adicional para conferir informações no sistema e facilitar o controle e registro de utilização.
