Em Quatro Barras, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou, no sábado (7 de março), uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel), concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município. A ação proposta pela Promotoria de Justiça da comarca busca corrigir falhas consideradas sistêmicas e reiteradas na prestação do serviço essencial, além de garantir o cumprimento do dever de continuidade e eficiência no abastecimento de energia.
Antes da medida adotada pelo MPPR, outras iniciativas já vinham sendo tomadas na cidade para cobrar esclarecimentos da companhia. Em 2025, a Associação Industrial e Comercial de Quatro Barras e Campina Grande do Sul (QBCAMP) também ingressou com uma ação civil pública contra a Copel. Mais recentemente, a Câmara Municipal de Quatro Barras anunciou a chamada “CPI do Apagão”, cuja carta foi assinada por todos os vereadores durante a retomada das sessões legislativas em fevereiro, solicitando explicações da concessionária sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia na cidade.
Embora tratem da mesma problemática, as iniciativas são independentes e não possuem relação direta com a ação proposta pelo MPPR. Ainda assim, todas contribuem para ampliar a cobrança por esclarecimentos e melhorias no serviço prestado pela concessionária à população quatro-barrense.
O processo
O processo do MPPR tem como base um inquérito civil instaurado pelo próprio órgão para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores. Durante as investigações, foram identificadas 1.074 interrupções no fornecimento de energia entre os anos de 2023 e 2025, evidenciando, segundo o MP, um cenário de instabilidade recorrente no serviço.
Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também apontaram irregularidades. Segundo os dados analisados pelo MP, apenas em 2024 os índices de duração e frequência das quedas de energia superaram em quase o dobro os limites regulatórios permitidos.
De acordo com o promotor de Justiça André Luiz de Araújo, responsável pela ação, o objetivo da medida judicial é garantir a continuidade e a eficiência do fornecimento de energia à população. “O objetivo é sanar falhas sistêmicas e garantir o dever constitucional de continuidade e eficiência do serviço, que é essencial à população”, afirmou.
O promotor destacou que os dados levantados ao longo da investigação demonstram a gravidade da situação enfrentada pelos moradores.
Impactos à população
A ação também aponta situações consideradas graves envolvendo moradores em situação de vulnerabilidade. Entre os exemplos citados está o caso de um morador com enfermidade ocular grave, que mesmo necessitando de cirurgia teve o pedido de ligação de energia ignorado pela concessionária por quase um ano.
Além disso, o Ministério Público menciona protestos populares e prejuízos materiais enfrentados pela população, decorrentes das frequentes interrupções no fornecimento de energia. “Essas falhas causaram prejuízos financeiros, emocionais e até à saúde da população, inclusive de moradores que dependem da energia elétrica para tratamentos e equipamentos médicos”, ressaltou o promotor.
Pedido de decisão urgente
Na ação civil pública, o MPPR solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência, obrigando a concessionária a normalizar o fornecimento de energia elétrica e a realizar extensões de rede pendentes em prazos curtos. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária.
No julgamento do mérito, o Ministério Público também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Além disso, a ação requer que consumidores prejudicados sejam ressarcidos por danos patrimoniais individuais, em valores a serem definidos conforme cada caso. “O Ministério Público requer uma decisão urgente para obrigar a concessionária a normalizar o serviço, além da condenação ao pagamento de danos morais coletivos e ressarcimento dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores”, concluiu o promotor.
Ação civil da QBCAMP
Os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Campina Grande do Sul e Quatro Barras têm mobilizado diferentes instituições em busca de soluções estruturais. Uma das iniciativas partiu da Associação Industrial e Comercial de Quatro Barras e Campina Grande do Sul (QBCAMP), que ingressou, em 2024, com uma Ação Civil Pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel), concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região.
No dia 3 de dezembro de 2025, foi realizada uma audiência no âmbito do processo, considerada um passo relevante na busca por encaminhamentos diante das falhas apontadas no abastecimento. A ação judicial pretende garantir maior estabilidade no fornecimento de energia, além da adoção de medidas estruturais capazes de reduzir as frequentes interrupções registradas nos municípios.
Como desdobramento da iniciativa, no dia 16 de dezembro, o então presidente da QBCAMP, Jair Minatti, acompanhado da advogada da entidade, Amanda Paulin, participou de uma reunião com representantes do setor jurídico da Copel e com o responsável pela área de manutenção da companhia. Durante o encontro, a concessionária apresentou 12 obras previstas para execução ao longo de 2026 na região, além de ouvir formalmente as principais demandas encaminhadas pela associação em nome do setor produtivo e da comunidade local.
Câmara cobra explicações com a “CPI do Apagão”
O tema também ganhou novos desdobramentos institucionais neste ano, desta vez no âmbito do Legislativo municipal. A retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Quatro Barras, no último dia 23 de fevereiro, foi marcada por plenário lotado e forte cobrança popular por soluções para as falhas no fornecimento de energia.
Em uma decisão considerada histórica, os nove vereadores assinaram de forma unânime a carta de intenção para abertura da chamada “CPI do Apagão”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as frequentes quedas, oscilações e interrupções no fornecimento de energia pela companhia.
Após tentativas de diálogo sem avanços concretos com a concessionária — que atualmente opera sob gestão de capital privado após processo de venda —, o Legislativo municipal entendeu que a investigação parlamentar seria o caminho para aprofundar a apuração dos problemas.
O presidente da Câmara, Fernando Cunha, destacou que a união dos parlamentares demonstra o grau de insatisfação da população com o serviço.“A companhia, que usa o slogan ‘Pura Energia’, tem se mostrado incapaz de prover o básico com eficiência. A CPI é a medida cabível para buscar soluções efetivas.”
A Câmara Municipal agora avança com a investigação que irá criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para reunir dados técnicos, ouvir representantes da concessionária e especialistas, além de cobrar maior transparência sobre os problemas que vêm afetando o fornecimento de energia no município.
MP também cobra melhorias em Bocaiúva e outros municípios do Vale do Ribeira
No município, o órgão obteve decisão liminar da Justiça determinando que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) adote medidas para garantir a regularidade do serviço.
A decisão foi concedida no âmbito de uma ação civil pública, após investigação da Promotoria de Justiça identificar diversas falhas na prestação do serviço, motivadas por reiteradas reclamações da população sobre interrupções e oscilações frequentes no fornecimento, muitas registradas inclusive em condições climáticas normais. Segundo o MP, os problemas têm causado prejuízos à coletividade, afetando serviços públicos essenciais, além de provocar danos a equipamentos, perda de produtos e paralisação de atividades comerciais.
Na liminar, a Justiça estabeleceu prazo de 90 dias para que a Copel apresente um plano de ação com cronograma de investimentos e reparos na rede elétrica, com execução prevista em até 12 meses. No mérito da ação, o Ministério Público também pede a modernização da rede elétrica no município e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Situações semelhantes também vêm sendo acompanhadas pelo MP em outros municípios do Vale do Ribeira.
O que diz a Copel
Procurada pela reportagem sobre os frequentes apagões registrados na região e sobre as ações movidas pela QBCAMP, pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que diversas obras de melhoria na rede elétrica de Quatro Barras estão programadas com o objetivo de elevar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia no município.
Segundo a companhia, entre as ações previstas estão a instalação de novos transformadores, a implantação de religadores automáticos e a construção de novos trechos de rede elétrica. Também estão programadas intervenções de manutenção em equipamentos e estruturas já existentes. Para 2026, está previsto um investimento total de R$ 8,5 milhões na cidade.
A empresa informou ainda que mantém diálogo com o Judiciário e com a QBCAMP para tratar do tema. Na nota enviada à reportagem, no entanto, a concessionária não mencionou a chamada “CPI do Apagão”, iniciativa anunciada pela Câmara Municipal de Quatro Barras, nem comentou as ações relacionadas aos municípios do Vale do Ribeira conduzidas pelo MPPR.
