O Ministério do Turismo (MTur) atualizou as normas relacionadas aos horários de check-in e check-out nos meios de hospedagem do Brasil. As mudanças consideram o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza das acomodações. De acordo com a portaria, o preço da diária deve corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis têm liberdade para estipular seus próprios horários de check-in e check-out, desde que informem os hóspedes de maneira clara e antecipada. Essa comunicação também deve ser realizada por agências de turismo e plataformas digitais intermediárias de reservas.
A nova regra permite a cobrança de taxas adicionais por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que os hóspedes sejam previamente avisados e o hotel consiga cumprir com as normas de limpeza. O tempo máximo estipulado para arrumação e higienização dos quartos é de três horas, e os hotéis não podem cobrar taxas extras por esses serviços. Os procedimentos obrigatórios incluem a limpeza completa da unidade de alojamento, troca de roupas de cama e toalhas. A frequência da limpeza e arrumação deve ser compatível com o tipo de estabelecimento, como hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats.
Os hóspedes devem ser previamente informados sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência dos serviços. Caso prefiram, podem optar por não utilizar os serviços de arrumação e limpeza, mediante manifestação expressa. Contudo, os hotéis devem garantir que essa decisão não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes. Em nota, o Ministério do Turismo destacou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Além disso, o MTur anunciou a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que será incorporada por todo o segmento de hotelaria no país. Este registro eletrônico deve ser preenchido por todos os hóspedes e conterá informações básicas de identificação, substituindo o modelo em papel. A modernização do sistema permite agilizar o processo de pré-check-in, check-in e check-out, economizando tempo, reduzindo custos e aprimorando a segurança.
A nova plataforma FNRH Digital, disponível via sistema Gov.br, permite procedimentos como pré-check-in por QR Code ou link eletrônico. A ferramenta também facilita o envio de informações exigidas pela legislação, gerando, em tempo real, estatísticas sobre o fluxo turístico nacional. Esses dados auxiliam na identificação do perfil dos turistas e no monitoramento padronizado das taxas de ocupação hoteleira em diferentes regiões do Brasil.
As novas regras entram em vigor no dia 15 de dezembro e serão aplicáveis a todos os meios de hospedagem do país.
