Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida visa incluir conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A produção de material didático deverá ser adequada a cada etapa de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de promover a discussão sobre violência contra mulheres entre crianças e jovens nas escolas do país. Segundo ele, a nova geração deve ser educada com valores de respeito, equidade e justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.” Santana reforçou: “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade.”
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, foi firmado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento orienta que essas instituições não sejam omissas diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância de medidas como essas, que abrangem desde o ensino básico até o superior, e lembrou uma frase do pedagogo Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.” Márcia também defendeu que currículos e planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre o combate à violência contra mulheres. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
Camilo Santana enfatizou que o protocolo reflete uma construção coletiva, fundamentada na escuta das instituições de ensino e no conhecimento científico. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.” Ele anunciou, ainda, o lançamento de um edital para a criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços que oferecerão cuidado e acolhimento para crianças, permitindo que mães, sejam elas estudantes, professoras ou trabalhadoras, possam estudar e trabalhar com dignidade.
Além disso, foi firmado um acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. O programa tem como objetivo elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promover a inclusão socioprodutiva e fomentar a autonomia por meio de cursos de qualificação profissional. No evento, os participantes assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo MEC, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas estão integradas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
