Campanhas de conscientização e leis estaduais reforçam o compromisso do Poder Legislativo e do Estado no enfrentamento a estes graves crimes. A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, estima-se que apenas 7,5% desses casos chegam a ser denunciados às autoridades, indicando números reais ainda mais graves. Os dados são do Instituto Liberta e reforçam a relevância de iniciativas como o Maio Laranja.
Instituído pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja transformou maio em um período oficial de mobilização nacional para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei prevê que governos e sociedade civil promovam anualmente ações educativas e preventivas para conscientizar a população sobre a gravidade desses crimes, que violam a infância.
No Paraná, o enfrentamento ao problema ganhou reforço desde 2013, com a Lei nº 17.493, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante essa semana, a Assembleia Legislativa é iluminada na cor laranja, incentivando a sociedade paranaense à reflexão e ação sobre o tema. A deputada Mara Lima, que também lidera a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalta que a violência sexual infantil nem sempre apresenta sinais físicos e muitas vezes é cometida por pessoas próximas à vítima.
“Estamos lidando com um tema extremamente delicado e urgente, que não pode ser ignorado. Ninguém reconhece um pedófilo ou um abusador apenas olhando — não existe um aviso estampado na testa dizendo ‘eu sou pedófilo’ ou ‘eu sou abusador’. Essas pessoas podem estar em qualquer lugar: nas instituições que deveriam proteger, nas igrejas, nos ambientes de trabalho e, tristemente, até dentro de casa. Podem ser pais, mães, padrastos, babás ou qualquer pessoa em quem a criança confie. Nunca é demais alertar; se houver qualquer suspeita, denuncie! O silêncio protege o agressor, nunca a vítima”, afirma.
Além disso, a Lei nº 17.637/2013, criada pelo deputado Gilson de Souza (PL), define a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, entre os dias 13 e 18 de maio, como parte oficial do Calendário de Eventos do Estado. “Maio é um mês de conscientização e mobilização pela proteção de nossas crianças e adolescentes. As campanhas Maio Laranja e Todos Contra a Pedofilia servem para alertar sobre os perigos reais do abuso, da exploração sexual e da pedofilia, que muitas vezes acontecem dentro do próprio lar. Precisamos romper o silêncio, agir com responsabilidade e fortalecer essa rede de proteção”, destacou o deputado.
Outras leis estaduais reforçam o compromisso paranaense com a proteção infantil. A Lei nº 17.112/2012, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PSD), criou a semana de instrução para alunos do Ensino Fundamental e Médio sobre os perigos da pedofilia na internet. Já a Lei nº 21.854/2023, também de autoria de Mara Lima, instituiu uma campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra medida, a Lei nº 18.798/2016, apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), exige a exibição de vídeos informativos contra pedofilia e violência sexual infantil antes das sessões de cinema em todo o estado.
A Lei nº 21.926/2024, também sancionada recentemente, consolidou a legislação estadual relativa aos direitos da mulher com a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense. Em seu artigo 36 (Seção II), está prevista a criação do Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual. O objetivo é assegurar atendimento imediato, preferencial e especializado para vítimas em delegacias, bem como encaminhamento para serviços hospitalares, coleta de provas, prevenção de gravidez indesejada, controle de DSTs e suporte psicológico às vítimas e famílias.
Em âmbito nacional, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, numa referência ao caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas 8 anos, assassinada em 18 de maio de 1973 no Espírito Santo. Desde então, a data se tornou sinônimo de conscientização e luta contra a violência sexual infantil no país.
A Polícia Civil do Paraná, através do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), orienta que a prevenção é uma das principais formas de combate ao abuso infantil. Sinais comportamentais, como isolamento social ou hipersexualização, podem ser indicativos de que a criança sofreu abuso. Ensinar as crianças a nomear corretamente as partes do corpo e identificar toques inadequados é essencial para que saibam como agir ou relatar situações suspeitas. Alertar sobre os perigos do meio digital e promover diálogos francos sobre limites corporais são medidas chave. Além disso, estabelecer uma relação de confiança para que as crianças se sintam seguras para compartilhar os acontecimentos de seu cotidiano é fundamental.
Pais e responsáveis devem ficar atentos aos comportamentos dos pequenos e às pessoas com quem convivem. Reações negativas ou desconforto em relação a determinados adultos podem ser sinais de que algo está errado e deve ser investigado.
