O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9/12) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula afirmou que os ajustes visam tanto baratear quanto simplificar o processo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, considerou que as mudanças modernizam o procedimento: “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, traz alterações significativas ao processo de obtenção da CNH. Entre as principais mudanças estão a redução de até 80% do custo total, a simplificação de etapas, o fim da obrigatoriedade de autoescolas para as provas de direção, a ampliação das formas de preparação do candidato e a digitalização de partes do processo.
No evento, também foi apresentada uma nova versão do aplicativo da CNH, que promete facilitar o acesso ao documento. O texto regulamentado prevê curso teórico totalmente gratuito e em formato digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de instrutores independentes credenciados assumirem parte do processo. A abertura do processo poderá ser feita de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A nova plataforma será essencial para viabilizar o processo sem intermediários, disponibilizando o material necessário para que os candidatos estudem as regras de trânsito por conta própria. No entanto, aqueles que preferirem o método tradicional poderão continuar optando por aulas teóricas e práticas em autoescolas.
Conforme dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação. Além disso, 30 milhões de pessoas, apesar de possuírem idade para obter a CNH, não têm o documento devido aos altos custos, que podem alcançar R$ 5 mil em algumas regiões do país.
Principais mudanças na obtenção da CNH:
1. **Abertura do processo:** O procedimento poderá ser realizado integralmente online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. **Aulas teóricas:** Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes em formato digital. Para quem preferir o formato presencial, será possível estudar em autoescolas ou outras instituições credenciadas.
3. **Aulas práticas:** A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou métodos personalizados. Será permitida a utilização de carro próprio durante as aulas práticas.
4. **Provas:** Apesar da flexibilização das aulas, as provas teórica e prática continuarão sendo obrigatórias. Etapas como coleta biométrica e exame médico seguirão sendo realizadas presencialmente nas unidades dos Detrans.
5. **Instrutores:** Os instrutores autônomos serão devidamente autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. Esses profissionais terão identificação e controle integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.
A nova regulamentação busca atender à demanda da população brasileira por um processo de habilitação mais acessível, moderno e menos custoso, sem abrir mão das exigências de segurança e qualificação dos condutores.
