Nesta quinta-feira (16), a Lei n.º 4.629 foi publicada no Diário Oficial de São José dos Pinhais, estabelecendo a proibição do uso de celulares por alunos nas escolas públicas municipais durante o período letivo. A prefeita Nina Singer sancionou a norma, que visa garantir maior foco nas atividades realizadas em sala de aula e reduzir distrações ocasionadas por aparelhos eletrônicos.
De acordo com a legislação, o uso de celulares será permitido apenas em situações específicas, mediante autorização da direção escolar. Essas exceções podem ocorrer para fins pedagógicos ou em situações de emergência. A direção de cada escola será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, trabalhando em conjunto com a comunidade escolar para garantir a sua aplicação.
A nova norma prevê que os alunos que desrespeitarem a proibição estarão sujeitos às medidas disciplinares definidas no regimento interno das escolas. Essas medidas podem incluir advertências, suspensão ou outras ações educativas. Segundo a prefeita Nina Singer, a lei é uma iniciativa importante para promover melhores condições de aprendizado. “Sabemos que o uso excessivo desses aparelhos pode causar distrações e comprometer o aproveitamento das aulas. Contudo, o celular pode ser uma ferramenta pedagógica valiosa, desde que o educador tenha um plano de trabalho claro, que promova a utilização do dispositivo de maneira construtiva, no auxílio ao processo de ensino-aprendizagem”, afirmou.
A medida aplicada em São José dos Pinhais segue uma tendência global. Recentemente, o Governo Federal sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas no Brasil. Além disso, países como França, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México já implementaram regulamentações semelhantes. A adoção dessa norma no município reafirma o compromisso com a manutenção de um ambiente escolar propício à educação e ao desenvolvimento dos estudantes.
Com a lei já em vigor, o Poder Executivo de São José dos Pinhais será responsável por regulamentar e criar normas complementares para garantir a aplicação efetiva da legislação em todas as escolas municipais.
