O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas plataformas Android e Apple, oferece um canal direto para a denúncia de irregularidades em campanhas eleitorais no Brasil. Atualmente, o app permite relatar casos de propaganda eleitoral antecipada e outras infrações eleitorais que requerem a intervenção do Ministério Público Eleitoral.

À medida que os candidatos são oficialmente registrados para as Eleições de 2024, o aplicativo ampliará sua funcionalidade para incluir denúncias de outras naturezas, como compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder político ou econômico, uso inadequado dos meios de comunicação social, além de crimes eleitorais e propagandas irregulares.

Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa pode fazer denúncias através do Pardal, podendo optar pelo anonimato. Contudo, é essencial que o denunciante forneça provas concretas, como fotos, vídeos ou áudios. As informações são tratadas com sigilo absoluto para proteger a identidade do denunciante. No entanto, denúncias feitas de má-fé podem levar a responsabilizações legais.

Orientações e estatísticas

O aplicativo também fornece orientações detalhadas sobre as atividades permitidas e proibidas durante o período eleitoral, abordando questões como o uso de alto-falantes, vestuário promocional, carros de som e mais. Durante as eleições gerais de 2022, o Pardal recebeu 38.747 denúncias em todo o país, sendo 2.254 delas do Paraná. Nas eleições municipais de 2020, esse número foi ainda maior, com 105.543 denúncias em todo o Brasil, incluindo 5.951 do Paraná.

Os usuários podem acessar a versão web do Pardal para consultar a quantidade de denúncias feitas, acompanhar o status das denúncias por meio do número de protocolo e revisar as orientações disponíveis no glossário.