Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão terão um alívio financeiro extra no início de 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários que beneficiarão aposentados, pensionistas e outros segurados.
No total, serão pagos 152,3 mil beneficiários em um lote que reúne 183 mil processos concluídos, sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos envolvem as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.
O Paraná integra a área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que também abrange Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesta região, foram liberados R$ 477,8 milhões exclusivamente para ações previdenciárias e assistenciais. O lote inclui 24.052 processos e atende 33.182 beneficiários nos três estados do Sul.
Os atrasados são destinados a segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o pagamento, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025 e que o valor envolvido seja de até 60 salários mínimos.
As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Os valores serão depositados em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável pela ação. A consulta pode ser feita no site do TRF4 utilizando o CPF do segurado, o número do processo ou os dados do advogado. O sistema do tribunal também informa o status como pagamento concluído após a liberação. Herdeiros de segurados falecidos podem acessar os valores desde que apresentem a habilitação no processo.
