O governo federal informou que já restituiu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados por descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados divulgados, os maiores ressarcimentos ocorreram em São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados do INSS questionaram os descontos lançados em seus benefícios. Destes, cerca de 2,46 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número de adesões corresponde a 74% daqueles aptos a receber os valores deduzidos ilegalmente.
Os descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 ainda podem ser contestados até, pelo menos, 14 de novembro. A contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade que recebeu os valores descontados tem um prazo de 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada pelo aposentado ou pensionista. Caso isso não ocorra ou a justificativa apresentada seja considerada insuficiente, o prejudicado poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
A adesão ao acordo deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Apenas com essa etapa concluída o beneficiário poderá receber os valores corrigidos diretamente em sua conta bancária, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, declarou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.
