As inscrições para a CNH Social Paraná estão abertas e garantem a emissão gratuita da primeira carteira de habilitação para 4 mil paranaenses. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado através do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), beneficia candidatos de baixa renda ao isentar todas as taxas e custear as aulas teóricas e práticas. Os interessados podem se inscrever até 14 de março, exclusivamente pelo site oficial do programa, onde o edital com as regras e etapas também está disponível. A divulgação da lista final de aprovados está programada para 31 de março, no mesmo portal.
O programa é direcionado a moradores dos 399 municípios do Paraná cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. É necessário residir no estado há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será utilizado, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A CNH Social Paraná não aceita inscrições de candidatos que possuam restrições ao direito de dirigir, como habilitações suspensas ou cassadas.
Das 4 mil vagas ofertadas, todas estão alocadas na modalidade “Habilita”, voltada para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). As vagas são distribuídas entre cinco macrorregiões do estado: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
O programa reserva porcentagens específicas das vagas para grupos prioritários: 10% para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs). No momento da inscrição, o candidato indica o município de residência, e o sistema realiza a distribuição aleatória entre autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na mesma localidade.
A CNH Social cobre integralmente o processo de habilitação, oferecendo aulas práticas e teóricas, além da isenção total de valores relacionados a exames médicos, psicológicos, provas teóricas e testes práticos. Para quem escolher a categoria B, a habilitação já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para trabalho.
O programa também segue as novas diretrizes nacionais do processo de habilitação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Apesar das mudanças que reduzirem a carga prática para apenas duas horas/aula, a CNH Social Paraná exige, no mínimo, 10 horas/aula práticas. Em caso de reprovação no exame prático, o programa oferece ao candidato mais cinco horas/aula adicionais.
